CONSELHO INDIGENISTA MISSIONÁRIO
Órgão vinculado à Conferência
Nacional dos Bispos do Brasil
Regional
Mato Grosso
DOCUMENTO
FINAL DA 41ª ASSEMBLEIA DO CIMI MATO GROSSO
Nós,
missionários e missionárias do CIMI – Conselho Indigenista Missionário,
Regional MT, nos reunimos em nossa 41ª Assembleia, no período de 19 a 23 de
julho de 2015, em São Lourenço de Fátima, Diocese de Rondonópolis-Guiratinga,
acompanhados de nosso bispo referencial junto ao regional Oeste II da CNBB, Dom
Juventino Kestering que, na abertura dos trabalhos, nos levou à reflexão sobre
o renascer de uma Esperança
sustentada na “alegria do Evangelho”.
Analisando a
conjuntura política e social de nosso país, constatamos que há uma crescente
conjugação de forças responsável pelo aumento do clima de violência moral e
física contra os povos originários de nosso país, resultando no aumento do
racismo, dos ataques às aldeias e assassinatos de lideranças. Neste momento os
direitos indígenas estão sendo duramente atacados pelos três poderes: no
Legislativo, pela PEC 215, que retira do Executivo a prerrogativa da demarcação
das terras indígenas, pelo PL 227 que visa legitimar a exploração das terras
indígenas por terceiros e pelo PL 1610, que trata da mineração em terras
indígenas, entre outros projetos lesivos aos povos indígenas. As ações que cabem ao Executivo estão
paralisadas: não se constituem novos Grupos de Trabalhos para identificação de
terras indígenas e processos de várias terras que estão prontos não são
homologados. O Judiciário, por sua vez, retira direitos constitucionais dos
povos indígenas ao aplicar o marco temporal, isto é, povos que não estavam na
terra em 1988, ano da promulgação da Constituição, não teriam mais direitos
sobre essa terra, sem considerar que atos violentos anteriores os obrigaram a
sair dessas terras. Isso tem resultado em ataques paramilitares a povos que
buscam recuperar seus territórios tradicionais como os Guarani Kaiowá no MS ou
os Tupinambá na Bahia, caracterizando processos de genocídio em pleno século
XXI.
Em nosso
Estado, os processos de demarcações e revisões de áreas indígenas também estão
paralisados. Um caso emblemático é o do povo Chiquitano. Mesmo vivendo desde
épocas imemoriais em terras da União na região de fronteira com a Bolívia, este
povo vive permanentemente ameaçado e agredido por fazendeiros invasores de seu
território. Grandes projetos, como as hidrelétricas já construídas, em processo
de construção ou previstas para os rios Juruena, Teles Pires e Tapajós ameaçam
a vida destes rios e dos povos que habitam em suas margens e deles dependem,
como indígenas, de modo especial os que estão em situação de isolamento e
comunidades tradicionais. Estes projetos são impostos em flagrante desrespeito
à consulta prévia, livre e informada como prevê a Convenção 169 da OIT.
Constatamos
também a precarização do acesso e atendimento à saúde dos povos indígenas e
causa indignação o alto índice de mortalidade infantil, sobretudo, entre o povo
Xavante. Em nosso estado muitas aldeias carecem de infraestruturas mínimas para
o atendimento primário. Em outras aldeias os postos de saúde não contam com
profissionais devidamente preparados e nem com medicamentos em quantidade
suficiente para o atendimento, o que acarreta longos deslocamentos para os
hospitais urbanos, provocando frequentemente óbitos que poderiam ser evitados
com um tratamento básico adequado. Diante deste quadro, preocupam-nos as
manobras do governo para impor a privatização do atendimento à saúde indígena,
com a criação do INSI.
Esta
situação tem provocado reações manifestas dos povos indígenas que lutam e
clamam por um futuro com mais dignidade e respeito aos seus direitos.
Solidários com este clamor, assumimos as palavras do Papa Francisco em sua
encíclica Laudato Si’ (146):
É indispensável prestar uma atenção especial
às comunidades aborígenes com as suas tradições culturais. Não são apenas uma
minoria entre outras, mas devem tornar-se os principais interlocutores,
especialmente quando se avança com grandes projetos que afetam os seus espaços.
Com efeito, para eles, a terra não é um bem econômico, mas dom gratuito de Deus
e dos antepassados que nela descansam, um espaço sagrado com o qual precisam
interagir para manter a sua identidade e os seus valores. Eles, quando
permanecem nos seus territórios, são quem melhor os cuida. Em várias partes do
mundo, porém, são objetos de pressões para que abandonem suas terras e as
deixem livres para projetos extrativos e agropecuários que não prestam atenção
à degradação da natureza e da cultura.
Conclamamos o governo brasileiro a cumprir seu
dever constitucional e resgatar a dívida histórica que esta nação tem para com
os povos originários, antes que a irresponsabilidades das instituições do
Estado levem nosso país a ser condenado por crimes contra a humanidade diante
do extermínio dos Povos Indígenas.
São Lourenço de Fátima, MT, 23 de julho de 2015.
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