Em segundo turno, o
Plenário da Câmara dos Deputados deve votar em agosto a proposta de emenda à
Constituição (PEC 171/93) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos nos
casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte.
O
texto foi aprovado em primeiro turno no início de julho. Com 323 votos
favoráveis e 155 contrários, o Plenário aprovou uma proposta um pouco mais
branda do que a que havia sido rejeitada no dia anterior, por não ter atingido
número suficiente de votos.
A
matéria aprovada foi uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso
(PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Esse texto excluiu da proposta inicialmente
rejeitada os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal
grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da
maioridade.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.
Por Câmara dos Deputados
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