Em segundo turno,
deputados esperam votar, nesta terça-feira, 18, a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 171 que reduz de 18 para 16 anos a idade mínima penal nos
casos de crimes hediondos, como estupro e latrocínio, e quando houver homicídio
doloso e lesão corporal seguida de morte.
O
vice-presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública e pesquisador da
Fundação Getúlio Vargas, Renato Sérgio de Lima, considera o texto “um erro”.
Para o sociólogo, ainda existe uma lacuna de informações muito grande sobre o
tema, que abre espaço para que ideologias acabem contaminando a proposta.
“Temos
poucos dados que balizam a tomada de decisões no campo das políticas públicas
no país, o que faz com que os debates estejam travados, influenciados por
ideologias e sem nenhum tipo de base em realidade.”
Homicídios
Entre
os números disponíveis, Lima cita um levantamento do Conselho Nacional de
Justiça (CNJ) que mostra que apenas 8% dos homicídios são esclarecidos no país,
e, nesses casos, a média de tempo para julgamento é de 7 anos e 3 meses, de
acordo com pesquisa do Ministério da Justiça feita em cinco capitais.
“O
remédio que estão propondo talvez não seja o mais adequado. É o mesmo que dizer
que se o adolescente não for pego em flagrante não será preso e punido. Estamos
tentando resolver um problema, achando que é a solução, mas o remédio que
estamos tentando ministrar, comprovadamente já não funciona”, disse ele, ao
citar o Código Penal criado há 70 anos.
De
acordo com o pesquisador, os deputados estão tentando resolver o problema de
forma afoita. “O problema da segurança pública é muito maior que a maioridade
penal. Existe todo um desenho institucional que o Congresso não discute por
interesses corporativos e institucionais.”
A
redução da maioridade foi aprovada em primeiro turno no início de julho, mas,
por se tratar de mudança na Constituição, precisa novamente ser votada e
receber no mínimo 308 votos.
Por Canção Nova, com Agências
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