O bispo auxiliar de Brasília e secretário geral da CNBB, Dom Leonardo
Ulrich Steiner, apresentou à imprensa, na quinta-feira, 26 de novembro, nota
contra a privatização do sistema prisional. O texto foi
aprovado pelo Conselho Episcopal Pastoral (Consep) da entidade, em
reunião realizada nos dias 24 e 25 de novembro. Considerando que o atual
sistema prisional mostra-se falido e incapaz de cumprir suas finalidades
institucionais, o texto alerta que tal ineficiência “não pode levar à privatização”.
Durante a última reunião do Consep, o assessor jurídico da Pastoral
Carcerária, Paulo Cesar Malvezzi Filho, apresentou aos bispos a luta da
Pastoral Carcerária contra a pressão de grupos econômicos no Senado Federal
para a aprovação do PLS 531/2011, que estabelece normas gerais para a
contratação de parceria público-privada para a construção e administração de
estabelecimentos penais. Segundo Paulo, nos presídios onde a privatização
ocorreu as condições pioraram.
Leia a nota da CNBB na íntegra:
NOTA DA CNBB CONTRA A PRIVATIZAÇÃO DO SISTEMA
PRISIONAL
P - Nº. 0878 /15
“Eu estava na prisão, e fostes visitar-me” (Mt
25,37)
O Conselho Episcopal Pastoral (CONSEP) da Conferência Nacional dos
Bispos do Brasil (CNBB), reunido em Brasília, nos dias 24 e 25 de novembro de
2015, acompanha, com preocupação, a tramitação, no Senado Federal, do PLS n.º
513/2011 que estabelece normas gerais para a contratação de parceria
público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais.
Segundo dados do Departamento Penitenciário Nacional, a população
carcerária do Brasil ultrapassa o número de 600 mil pessoas. Percebem-se
escassos sinais de melhoria que atendam à finalidade de reinserção social dos
apenados. Ainda permanecem graves violações de direitos e garantias
fundamentais.
O atual sistema prisional, competência do Estado brasileiro, mostra-se
falido e incapaz de cumprir suas finalidades institucionais.
Afirma o Papa Francisco e nós bispos com ele: “É doloroso constatar
sistemas penitenciários que não buscam curar as chagas, sarar as feridas, gerar
novas oportunidades. (...). É sempre mais fácil encher os presídios do que
ajudar a andar para frente quem errou na vida (...). Neste período de detenção,
de modo particular, é necessária uma mão que ajude a reintegração social,
desejada por todos: reclusos, famílias, funcionários, políticas sociais e
educativas. Uma reintegração que beneficia e eleva o nível moral de todos”
(Papa Francisco).
A ineficiência do sistema prisional não pode levar à privatização. O ser
humano jamais pode ter sua dignidade aviltada, pois lucro e pena não combinam.
Um sistema carcerário privatizado abre possibilidades para mais e maiores
penas.
Portanto, os Bispos deste Conselho manifestamos nossa rejeição ao PLS
n.º 513/2011 e às propostas tendentes à privatização do sistema prisional
brasileiro ou de parte dele.
Pedindo ao Pai de bondade sua proteção misericordiosa para todos,
manifestamos nosso apoio irrestrito à Pastoral Carcerária, em sua missão de
anunciadora da Boa Nova e defensora da dignidade da pessoa encarcerada.
Brasília, 25 de novembro de 2015
Dom Sergio da Rocha
Dom Murilo S. R. Krieger
Arcebispo de Brasília-DF
Arcebispo de S. Salvador
da Bahia-BA
Presidente da CNBB
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília-DF
Secretário-Geral da CNBB
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